ConJur — Por Debater em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, de repente, a jurisprudência mudou e tudo que havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?
ConJur — Há quem defenda a guerra fiscal como ESTILO de se estimular concorrência, saiba como o ministro Delfim Neto. Isso resulta?
A resposta é qual os estados nãeste estãeste em desacordo, porém os secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa do crfoiditos. O estado por destino glosa o empréstimo decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, um crédito possÃvel do qual ningué especialmentem deseja abrir mãeste — nunca nos estados useiros e vezeiros em lançar incentivos fiscais. Isso porque o secretário da Fazenda tem que cumprir uma meta e isso nãeste coincide utilizando o que este governador negocia utilizando as companhias. Ou seja, pelo Confaz, quem fala são atores diferentes Destes qual negociam incentivos. Isso só É possibilitado a deter uma solução: este Senado decidir a questão independentemente do Confaz e uma conscientizaçãeste dos governadores de que lutam pelos incentivos que orientem seus secretários a deliberar convenientemente pelo Confaz.
ConJur — A concessãeste de Ainda mais um parcelamento de longo prazo pelo governo federal, este chamado “Refis da Criseâ€, Facilita ou atrapalha? Hamilton Dias de Souza — A anistia está a ser dada do maneira indiscriminada. O cidadão que pagou imposto até este final do ano passado, em comparaçãeste com outro de que maliciosamente nãeste pagou, deve estar profundamente arrependido.
Este sistema Este momento é amplamente pior. É um Enorme perigo a decisão, em vez por se firmar em premissas apenaslidas e coerentes, ter um vifois atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e este juiz age como se tivesse qual atender aos interesses do Estado, ele se esquece qual, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algufoim põe a mão pelo nosso bolso injustamente, agride um direito individual que pode ser tãeste sé especialmenterio quanto a liberdade.
"Este segredo profissional e as prerrogativas profissionais sãeste salvaguardas da sagrada garantia constitucional da ampla defesa. Os honorários advocatÃcios sãeste parte fundamental da relação cliente-advogado e, desse modo, estãeste obviamente protegidos pelo sigilo profissional", diz o texto, assinado pelos presidentes do Conselho Federal da ordem, Felipe Santa Cruz, e da seccional da entidade no Distrito Federal, Dé especialmentelio Lins e Silva Júnior.
A Europa é 1 continente socializado. Eles nãeste têm tantos problemas utilizando segurança, a população nãeste precisa remunerar escola, os velhos têm amparo, e os problemas do saúpor são atendidos pelo Estado a contento. Pelo PaÃs do futebol, a gastança se deve à facilidade utilizando que os recursos sãeste arrecadados, e esse dinheiro é mal gasto. Aquilo que é arrecadado dificilmente chega à finalidade para este qual é determinado. E ESTES detentores do poder a todos os momentos vãeste forçar até este limite.
Hamilton Dias por Souza — Pelo momento em que ela vai mudar a sede, vai criar 1 Colossal planejamento societário para qual a empresa por lá nãeste seja controlada daqui. Ela vai criar 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e passar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho qual redirecionado aqui isso presta 1 desserviçeste ao paÃs, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito do renda, e, mais uma vez, criando uma insegurança jurÃdica pelo PaÃs do futebol. E ESTES tratados internacionais que cuidam de dupla tributaçãeste e qual preveem de que a renda produzida em determinado Estado nãeste possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?
ConJur — Pelo caso da Cofins, havia uma súmula do Superior Tribunal por Justiça dizendo qual a cobrança contra profissionais liberais era indevida, dando certa segurança aos contribuintes. Ao disparar uma decisão de que inverteu o resultado, o Supremo não deveria deter modulado seus efeitos?
Veja os ganhadores na 13ª edição do prêmio Valor Carreira . A pesquisa é realizada em parceria com a AON. A cerimônia por entrega dos eleitos aconteceu POR DIA 26 por .
Licença-maternidade Ou licença-gestante é 1 benefÃcio de feição previdenciário garantido pelo artigo 7º, inciso XVIII da Constituiçãeste Brasileira, de que consiste em conceder à mulher qual deu à luz licença remunerada de 120 dias.
ESTES assuntos qual o direito abrange sãeste inúmeros e escolher O MAIS PROVEITOSO advogado de modo a tua causa é fundamental de modo a atingir seu objetivo usando sucesso.
ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corteâ€, que nãeste tem nada a ver utilizando este processo e entra de modo a fornecer informações. Cá, o “amigo da corte†ou amicus curiae
Hamilton Dias de Souza — Essas emendas, de que sãeste muitas vezes editadas por razões episódicas e nãeste estruturais, acabaram deformando o sistema.